Seguros, importantes aliados

Quem possui um veículo tem de, obrigatoriamente, possuir um seguro. São muitas as companhias e as alternativas de cobertura que oferecem, o que deixa, muitas vezes, os condutores confusos. Saber o que estipula a lei e quais as garantias oferecidas pelas diferentes propostas de seguros, faz parte dos conhecimentos "obrigatórios" dos automobilistas, tudo para poderem escolher a melhor alternativa e agirem correctamente em caso de acidente.

A importância do seguro

O proprietário ou o condutor de um veículo são responsáveis pelo prejuízo que este possa causar e, em caso de acidentes, podem incorrer em graves responsabilidades, face às indemnizações que lhes poderão ser exigidas. Por outro lado, impõe-se acautelar os legítimos interesses dos lesados em acidentes de viação. Neste sentido, institucionalizou-se obrigatoriamente de um contrato de seguro de responsabilidade civil para os veículos terrestres a motor e seus reboques.
A falta de seguro é punida por lei e pode implicar apreensão de veículo, pagamento de uma coima e, em caso de acidente, a responsabilidade do condutor ou do proprietário do veículo, pelo pagamento de indemnizações aos lesados.
O capital mínimo obrigatório a subscrever para os veículos não afectos a transportes colectivos é, actualmente de 120 mil contos. No entanto, porque os danos causados podem atingir valores superiores, muitos tomadores de seguros optam por contratar uma garantia superior.

A proposta de seguro

A proposta de seguro é o documento através do qual o tomador do seguro expressa a sua vontade de celebrar o contrato de seguro.
O seu preenchimento deverá ser efectuado com todo o rigor, sob pena de qualquer declaração inexacta, reticência de factos ou circunstâncias conhecidas pelo tomador do seguro que podem influir sobre a existência ou condições do contrato, tomarem o seguro nulo, cujos efeitos retroagem à data de início do mesmo, desobrigando a empresa de seguros de pagar qualquer indemnização.

Quais as coberturas do seguro obrigatório?

O seguro obrigatório garante as indemnizações devidas por danos pessoais e ou materiais causados a terceiros, bem como às pessoas transportadas, com excepção do condutor do veículo.
Relativamente aos passageiros transportados gratuitamente e às pessoas transportadas mediante contrato (táxi, transportes colectivos, etc.) estão cobertos todos os danos, quer corporais, quer materiais.

É possível segurar todos os riscos?

Nenhum contrato de seguro cobre todos os riscos. Além do seguro obrigatório de responsabilidade civil, e porque os veículos são bens de valor elevado que importa preservar, pode ainda ser contratado, entre outras garantias, o chamado Seguro de Danos Próprios.
Este contrato de seguro abrange os prejuízos sofridos pelo veículo seguro ainda que o condutor seja o responsável pelo acidente, em conformidade com as coberturas que vierem a ser contratadas.
Habitualmente, o seguro de danos próprios cobre os prejuízos resultantes de choque, colisão e capotamento, bem como furto ou roubo e ainda incêndio, raio e explosão.

Como se actualiza o valor do veículo no seguro de danos próprios?

A partir der 01 de Março de 1998, o valor seguro dos veículos a considerar para efeitos de indemnização em caso de perda total, deverá ser alterado automaticamente pela empresa de seguros, de acordo com uma tabela criada para o efeito, a qual inclui necessariamente como referência o valor de aquisição em novo ou a idade de viatura.
Em alternativa, podem as partes estipular, por acordo expresso, qualquer outro valor segurável.

Que outras garantias pode contratar?

Dependendo da aceitação pelas empresas de seguros, podem ainda ser contratadas outras garantias, como, por exemplo:
- um Capital Facultativo em responsabilidade civil superior ao mínimo obrigatório, alargando assim o âmbito da responsabilidade coberta;
- a garantia de Assistência em Viagem para o veículo e passageiros, a qual poderá conceder ao tomador do seguro, em caso de acidente ou avaria, a assistência necessária para o reboque do seu veículo, o transporte e deslocação de pessoas e bens, e, em alguns casos, o fornecimento de um outro veículo até ao final da viagem;
- a garantia de Protecção Jurídica, através da qual o tomador do seguro obtém a representação judicial ou extrajudicial dos seus interesses em consequência de acidente de viação;
- a cobertura de Pessoas Transportadas, que garante o pagamento de indemnizações pelos danos pessoais dos ocupantes do veículo seguro, independentemente da responsabilidade no acidente;
- a cobertura de Actos Maliciosos, que garante o pagamento ou reparação dos danos provocados por acção humana, directa e voluntária no veículo seguro;
- a cobertura de Privação Temporária de Uso, que poderá garantir o pagamento de uma compensação pelos prejuízos decorrentes de privação forçada do uso do veículo seguro;
- a cobertura de Cataclismos naturais, que garante a reparação dos danos provocados por fenómenos naturais, tais como ciclones, terramotos e outros.

O preço é igual em todas as empresas de seguros?

Cada empresa de seguros é inteiramente livre de fixar os seus próprios preços - incluindo o do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - de acordo com a sua estrutura de custos e a experiência de sinistralidade dos seus clientes. Além da idade do condutor e da antiguidade da carta de condução, a idade do veículo e outros factores inerentes ao automobilista também podem influir no preço do seguro, de acordo com a tabela específica de cada empresa de seguros.
Normalmente, o preço aumenta por cada sinistro da responsabilidade do segurado e diminui por cada um ou mais anos sem sinistros. Estas alterações apenas podem ocorrer no vencimento anula do contrato e mediante pré-aviso da empresa de seguros, salvo se na apólice outro sistema tiver sido previamente estabelecido.

A franquia influi no preço do seguro?

A franquia é uma importância estabelecida na apólice que fica a cargo do tomador do seguro em caso de sinistro. Pode estabelecer-se como um montante fixo ou como uma percentagem do valor do capital seguro.
A franquia permite reduzir o prémio, responsabilizando-se o tomador do seguro por uma parte do prejuízo. Quanto maior é a franquia, menor é prémio.
Podem estabelecer-se franquias quer na cobertura de responsabilidade civil, quer na de danos próprios. No entanto, a franquia não é oponível a terceiros lesados, sendo estes indemnizados pela totalidade dos danos sofridos, até ao limite das garantias da apólice.

As empresas de seguros podem recusar-se a fazer o seguro obrigatório?

Podem. Mas a lei prevê uma forma de ultrapassar essa recusa. Quem não conseguir que lhe aceitem o contrato em, pelo menos, três empresas de seguros, deve exigir de cada uma a respectiva declaração de recusa - cujo fornecimento é obrigatório - e contactar o Departamento de Apoio aos Consumidores do Instituto de Seguros de Portugal, que lhe indicará a empresa de seguros que fica obrigada a aceitar o seguro, bem como o preço a pagar.
Relativamente aos veículos obrigados a Inspecção Periódica Obrigatória, as empresas de seguros só podem celebrar ou renovar contratos de seguro mediante prova da respectiva aprovação.

O seguro transmite-se com a venda do veículos?

O seguro não se transmite. Caduca às 24 horas do dia da venda, pelo que o novo proprietário deve celebrar outro contrato de seguro. Por esse motivo, o tomador de seguro deve comunicar imediatamente à sua empresa de seguros a venda do veículo.
No caso de pretender efectuar a substituição do veículo por outro dentro do prazo de 120 dias, tomador do seguro deve, igualmente, informar a sua empresa de seguros, para poder utilizar a mesma apólice.

O que é, e para que serve o Fundo de Garantia Automóvel?

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo autónomo que funciona junto do Instituto de Seguros de Portugal. Este fundo garante o pagamento das indemnizações devidas por danos corporais e ou materiais, decorrentes de acidentes de viação causados por veículos que não tenham o seguro obrigatório válido ou eficaz à data do acidente.
Só estão abrangidos pelo Fundo de Garantia Automóvel os acidentes causados por veículos matriculados em Portugal e, de um modo geral, em países não aderentes ao sistema de Carta Verde.
Relativamente aos danos materiais, o Fundo de Garantia Automóvel só responde desde que o responsável pelo acidente seja conhecido e o valor dos danos seja superior a sessenta mil escudos (60.000$00).
Os responsáveis pelos danos indemnizados pelo Fundo de Garantia Automóvel ficam obrigados a reembolsar, com juros, os montantes gastos.
Ao Fundo de Garantia Automóvel compete ainda proceder às indemnizações por morte ou lesões corporais resultantes de sinistros cobertos por empresas de seguros declaradas em estado de falência.

Qual o valor do seu veículo em caso de acidente?

Em caso de acidente o veículo pode sofrer danos parciais ou ser considerado perda total.
Considera-se perda total quando o custo de reparação do veículo é igual ou superior aos eu valor venal (valor que o veículo teria no mercado automóvel caso pretendesse transaccioná-lo à data do acidente) ou a reparação não ser já tecnicamente viável. Quando tal acontece, a seguradora acorda com o tomador do seguro o pagamento de uma indemnização em dinheiro, habitualmente com base no valor venal do veículo à data do acidente.
Coso a indemnização seja processada ao abrigo do contrato de danos próprios, o valor a considerar para efeitos de indemnização, em caso de perda total, será o montante efectivamente seguro.

Antes de subscrever o contrato de seguro, informe-se sobre:

- O preço da cobertura obrigatória e das coberturas facultativas. Peça na sua - empresa de seguros uma simulação do aumento do prémio em função do aumento do capital seguro em responsabilidade civil para poder tomar uma decisão;
- Os riscos cobertos e os excluídos;
- As opções quanto à franquia e correspondentes preços do seguro;
- O sistema de funcionamento da tabela de penalização e bonificação do prémio;
- Qual a extensão territorial das diversas coberturas;
- Os critérios utilizados na empresa de seguros para a determinação e actualização do valor do veículo para efeitos de "Danos próprios", (bem como a respectiva tabela de desvalorização).